21 de setembro de 2020

A Ancine, o Ministério da Economia e a possibilidade de extinção da meia-entrada nos cinemas

Proposta gera debate no meio cultural. Confira o que pensam os especialistas no assunto

Cinema

Por Mariana Moraes e Sarah Lima

 

No final de maio, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) realizou uma consulta pública sobre a manutenção do benefício da meia-entrada nos cinemas. Como base para realizar a consulta, a entidade utilizou a Análise de Impacto Regulatório – AIR, que apresenta diversas informações sobre a venda de ingressos de cinema entre 2017 e 2019 no Brasil. O documento, que levantou dados do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), aponta que 80% dos ingressos foram vendidos a preço de meia-entrada em 2019 (59,75% legal, 17,27%  promocionais e 2,34% cortesias). Apesar do amplo acesso a meia-entrada, tanto legal quanto promocional, os dados revelaram que o benefício não atinge os mais pobres. Segundo o levantamento, existe uma concentração do consumo de cinema nas classes ‘A’, ‘B’ e ‘C’, em detrimento das classes ‘D’ e ‘E’. Mesmo que as classes ‘D’ e ‘E’ representem 28,5% da população brasileira, apenas 17,3% desse público frequentou os cinemas ao menos uma vez em 2019. 

De acordo com a Ancine, o amplo acesso ao benefício da meia-entrada eleva o preço médio do ingresso e torna a política ineficiente. Para corrigir esse problema e democratizar o acesso ao cinema, a Ancine não apresenta uma solução, mas sugere três cenários que poderiam subsidiar uma decisão do Executivo ou do Legislativo: manter a política atual, restringir o alcance da meia-entrada ou extingui-la. Durante a consulta pública, o Ministério da Economia se mostrou favorável a extinção do benefício para os cinemas. Segundo a pasta, a extinção da meia-entrada poderia trazer benefícios, como o aumento da liberdade de ação do exibidor quanto aos preços, redução dos custos para a parcela da população que paga o ingresso inteiro e, sob determinadas condições, ampliar o acesso da população de menor renda. 

Conforme o entendimento da legislação atual, é obrigatório que equipamentos culturais ofereçam ingressos pela metade do preço para jovens de baixa renda, estudantes, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com os dados apresentados pela Ancine, 96,6 milhões de brasileiros têm direito ao benefício atualmente. Ou seja, caso a política da meia-entrada deixe de existir, quase metade da população brasileira será atingida pela mudança. O Ministério se posicionou pela extinção do benefício apenas para os cinemas. 

Para Marcelo Milan, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador do Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura da universidade, diversos fatores devem ser levados em conta para analisar o cenário apresentado pela Ancine. “Agregar de um lado as classes A, B e C não parece totalmente correto, já que o Brasil é um país muito desigual, e não precisa ser rico para estar na classe B, por exemplo. Se o uso da meia-entrada se concentrasse na classe C, não haveria nenhum problema. Mas da forma como é colocado, parece sugerir que a meia-entrada está subsidiando em grande medida os consumidores de maior poder aquisitivo. Essa associação pode ser indevida”, alerta o pesquisador. Para Milan, a extinção do benefício não parece o melhor caminho para alcançar a democratização do acesso aos cinemas, pois o problema reflete questões estruturais do subdesenvolvimento brasileiro e da desigualdade. “Certamente acabar com a meia-entrada vai trazer prejuízo para o público de menor renda que ainda consegue consumir bens culturais”, explica o professor. 

Segundo Milan, no Brasil, o consumo de bens culturais tende a ser elitizado por diversos fatores sociais e econômicos. O pesquisador explica que para a maioria da população, e principalmente para as classes menos abastadas, o consumo de bens e serviços culturais não é prioridade. De acordo com dados do IBGE, entre 2017 e 2018, o gasto médio mensal familiar com atividades culturais atingiu R$ 282,86. No entanto, famílias com rendimento de até R$ 1.908 comprometiam apenas 5,9% de seus gastos com atividades culturais (R$ 82,15), valor bem abaixo da média nacional de 7,5%. “Não existem medidas para formação de público de longo prazo, até porque, tradicionalmente, no Brasil, o consumo das classes ‘D’ e ‘E’ não é considerado como fundamental para a sustentação do mercado de consumo cultural”, ressalta o professor.  

Para o cineasta e vice-presidente da APTC-RS, Giordano Gio, a proposta de extinção da meia-entrada também não se mostra favorável. “Eu vejo como um benefício importantíssimo para que estudantes que não tem tanto capital consigam consumir cinema. Só que quando o ingresso tá a quase 40 reais, mesmo os 20 reais ficam altos. É uma lógica perversa essa de ‘vamos tirar a meia-entrada’, restringir mais ainda para resolver o problema. É uma inversão que não vai a fundo na causa”, alerta o cineasta. Assim como pondera Milan, Gio ressalta a importância de revisitar a história para compreender a elitização dos cinemas. Segundo o cineasta, o cinema já foi uma atividade muito consumida pelas classes de menor renda, porque era barata e acontecia em estabelecimentos que davam direto para a rua. Com o aumento da violência urbana, as salas começaram a ir para os shoppings, o que fez os preços dos ingressos dispararem. “E isso casou, claro, com o surgimento do videocassete, depois o dvd e o blu-ray. Consumir cinema em casa se tornou uma atividade cada vez mais presente”, relembra o cineasta. 

Para a doutoranda Juliana Costa, pesquisadora na área de cinema e educação, o fato de a população de mais baixa renda não frequentar os cinemas não está relacionado apenas ao valor do ingresso, mas a todo um ritual de consumo que se formou em torno das salas de shopping centers: o deslocamento ao shopping, o consumo de alimentação nas sessões e todos os gastos paralelos que a atividade exige. Além disso, para a pesquisadora, não há nenhuma garantia de que a retirada do benefício da meia-entrada diminuirá o valor dos ingressos. "A meia-entrada facilita o acesso à arte a jovens em fase de formação intelectual e cultural e aposentados, sem a qual não teriam como frequentar as salas com ingressos de valores elevados", salienta Costa.

No infográfico acima, foi compilado os valores das principais salas de cinema de Porto Alegre, com preços referentes às sessões 2D de final de semana (quinta a domingo). Os cinemas avaliados foram: CineBancários; Cinemateca Paulo Amorim; Cinemateca Capitólio; Guion Cinemas; Cineflix Total; Itaú Cinemas; GNC Cinemas e Cinemark. Ao fazer um comparativo de valor, é possível constatar que, do custo mais baixo (CineBancários, R$ 6, meia-entrada) para o mais alto (GNC Cinemas, R$ 32, inteira), há uma diferença de quase 160% no preço. Nos cinemas de ‘rua’, que não estão alocados dentro de shopping centers, há uma pequena variação de valor entre as diferentes salas, que possuem ingressos consideravelmente mais baratos do que as salas de cinema comerciais. Um adendo importante é que, dentro da categoria de cinemas de ‘rua’, o Guion é o único que não possui vínculo público.

Ao avaliar a localização geográfica das salas, é possível identificar outra questão: pessoas que moram em regiões centrais têm acesso a cinemas mais baratos, enquanto pessoas que moram em zonas afastadas, como zona norte e zona sul, têm acesso mais fácil às salas mais caras. As salas de cinema da categoria ‘rua’ estão majoritariamente localizadas em áreas centrais de Porto Alegre, como os bairros Centro Histórico e Cidade Baixa.

 Uma exceção na Capital é a Sala Redenção – Cinema Universitário, inaugurada em 1987 e ativa até hoje, se configurando como um dos mais antigos locais de difusão cinematográfica sem fins lucrativos em Porto Alegre. Antes da pandemia causada pelo novo coronavírus e seus respectivos protocolos de distanciamento social, a sala funcionava diariamente, com sessões às 16h e às 19h, e recorrentemente, promovia debates em sua programação. Para a Difusão Cultural da UFRGS, a sala se ‘projeta como um espaço de formação audiovisual, com uma programação construída com base neste princípio e acesso livre a toda a comunidade porto-alegrense’. Neste novo cenário, a Sala Redenção se adaptou e promove mostras online. A Sala Redenção é um dos poucos espaços que foge à regra, apresentando sessões gratuitas em meio ao cenário de encarecimento dos ingressos de cinema. 

Para além do preço, Giordano Gio destaca a importância de pensar políticas públicas para ampliar o acesso ao cinema. “Aqui em Porto Alegre, tem o Programa de Alfabetização Audiovisual, que é um projeto municipal que faz tanto oficinas de formação, para que as crianças façam filmes, quanto leva os jovens para as salas de cinema públicas”, explica Gio. Juliana Costa também vai de encontro a esse pensamento. Para a pesquisadora, é preciso incentivar uma cultura cinematográfica nas escolas, descentralizar o parque exibidor, lançando editais para criação de salas de cinema em cidades pequenas e bairros periféricos, e investir em salas de pequeno porte. Para ambos, a meia-entrada é um benefício que precisa ser mantido — a ampliação do acesso se dá por outras frentes de atuação. “É uma lógica de pensar a cidade como algo que tem que ser experienciado por todos, isso que é política pública de acesso ao cinema para mim”, enfatiza Gio.

Até o momento, nenhuma ação ou medida foi tomada pela Ancine ou pelo Ministério da Economia.

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